De acordo com a prefeitura, parte dos repasses seriam cobertos com superávit e abertura de crédito na Contadoria Municipal.
O projeto de lei enviado pela prefeitura à câmara municipal, prevê repassar para entidades recursos financeiros do decorrente ano. A sessão extraordinária que será realizada nesta quinta-feira a partir das 18 horas, terá dentre os projetos para votação a liberação destes repasses. De acordo com o projeto, todo o custeio será pago com superávit e abertura de crédito na Contadoria Municipal.
Caso o projeto passe pela votação na câmara, as seguintes entidades estarão disponíveis para receber tais valores:
LAR DE AMPARO À CRIANÇA FILHO DE DEUS – Repasse no
valor total de até R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil).
ASSOCIAÇÃO CRISTIANE DA COSTA – ACC (OLHOS DA ALMA) – Repasse no valor total de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JABOTICABAL – APAE –
Repasse no valor total de até R$ 112.000,00.
CASA DE RECUPERACÃO RESGATE DE VALORES CASA DO CAMINHO – Repasse no valor total de até R$ 59.301,82 ( Cinquenta e nove mil trezentos e um reais e oitenta e dois centavos).
ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS ANJOS DA RUAS – Repasse de origem impositiva no valor de até R$ 183.782,20 (Cento e
oitenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais, vinte centavos).
CENTRO DE CONVIVENCIA DA 3° TERCEIRA PRINCESA DO MOGI – Repasse de origem impositiva no valor de até R$ 217.197,01 (Duzentos e
dezessete mil, cento e noventa e sete reais um centavo).
APAS – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS SURDOS DE JABOTICABAL – Repasse no valor total de até R$ 19.650,91 (Dezenove mil seiscentos e
cinquenta e noventa e hum centavos).
ASSOCIACÃO TIGRES – Repasse de origem impositiva no
valor de até R$ 91.891,10 (Noventa e um mil oitocentos e noventa e hum e dez centavos),
ASSOSSIACÃO AJUDA AOS ANIMAIS DE RUA DE BARRINHA – Repasse de no valor de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Para o custeio das despesas constantes nesta Lei fica o Poder Executivo Municipal para
complementar dotações já previstas no orçamento vigente autorizado a abrir, na Contadoria Municipal, um
crédito especial/suplementar no valor de R$ 439.900,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos
reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente LOA ( Lei de Orçamento Anual ) 2.023 Lei n° 2.792, de 14/12/2022.
Se aprovado o projeto de lei na câmara, as entidades acima citados deverão receber da prefeitura todos os valores citados no decorrente ano.
